“Conhecer os direitos que a Constituição nos garante é importante para viver melhor e precisamos assegurar que eles sejam respeitados”
Gazeta do Povo - Ninguém discorda em sã consciência de que conhecer os direitos que a Constituição nos garante é importante para viver melhor. Contudo, as dificuldades começam quando precisamos assegurar que eles sejam respeitados. Quando ignoramos a existência de instrumentos que nos permitem garantir nossos direitos ficamos numa situação ao mesmo tempo desconfortável e perigosa.
Vejamos dois exemplos: “Se meu filho ficar doente e o posto de saúde não puder dar o tratamento adequado, o que é possível fazer? Se não houver escola disponível, paciência, ele pode ficar sem ir para a aula neste ano?” Bons casos para começar uma discussão sobre a necessidade de se conhecer os mecanismos a que podemos recorrer para fazer valer nossos direitos.
Impossível que consigamos defendê-los se não soubermos como isso pode ser feito. Aprender a exercer direitos é o primeiro passo para a cidadania. Isso porque ser cidadão é muito mais que ir às urnas votar a cada dois anos. Neste início de século 21 é impensável achar que o Estado vai cumprir à risca tudo o que dele se espera. Muito do que está assegurado na Constituição precisa ainda ser conquistado pela sociedade.
Se você não reivindicar seus direitos, é muito provável que pouca gente – ou ninguém, na maior parte das vezes – fará isso em seu lugar. Por essa razão, o primeiro passo para o real exercício da cidadania é saber que há direitos para você. Mas, além de conhecê-los, é preciso saber como podem ser respeitados. De nada adianta um conhecimento exclusivamente teórico sobre o direito à vida, à saúde e à educação se não se souber como eles podem ser praticados.
Contudo, a cultura da cidadania vai muito além. A ideia de que o espaço público é exclusivo dos eleitos está à beira da falência, dada a quantidade de escândalos de corrupção que vemos todos os dias. Exercer a cidadania é reivindicar não só que os próprios direitos sejam garantidos. É também exigir que a “coisa pública” seja tratada como deve ser. Respeitando o interesse de toda a sociedade.